O pagamento de tributos é uma das principais dificuldades para a vida financeira e fiscal de muitas pessoas. Além de haver uma série de alíquotas que não são muito bem esclarecidas, também há impostos que são aplicados em situações que a maioria das pessoas não espera. Um desses casos é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, abreviado como ITCMD.

O funcionamento exato do imposto não é tão complicado de entender, mas ainda é importante ter alguns fatores em mente caso você seja responsável por ele. Quanto mais você se mantiver informado sobre o tema, mais fácil será lidar com ele quando for necessário.

Para te ajudar a entender melhor o assunto e se preparar, vamos explicar o que é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, como ele funciona, seu cálculo, entre outras coisas. Acompanhe.

O que é o ITCMD?

O nome já dá a entender o significado, mas não esclarece tudo. O ITCMD é um tipo de imposto cobrado em situação de transmissão de dinheiro e bens devido a doação ou morte do antigo proprietário. É um imposto de competências estadual de do Distrito Federal, o que causa bastante variação em seus valores e alíquotas.

Como esse tributo funciona?

De forma bem simples, o ITCMD é cobrado sempre que uma pessoa recebe uma herança devido à morte de um parente ou quando há uma doação voluntária de bens. Isso se aplica à transferência de dinheiro, imóveis, automóveis. A cobrança é feita no momento da oficialização da transferência, o que torna o processo um pouco mais prático para todas as partes envolvidas.

Também existe uma dúvida comum com relação à previdência privada, se esse imposto incide sobre o valor investido para a aposentadoria. A resposta é que sim, ele pode ser cobrado no caso de a família receber o valor remanescente desse investimento, mas há leis particulares que mudam isso de um estado para outro, sendo necessário conferir o seu caso específico.

Quem deve pagar?

De forma geral, o pagamento deve sempre ser feito pela pessoa que recebe o benefício. Isso se aplica a herdeiros, donatários, entre outras pessoas que se beneficiam dessas transações. Caso um ou mais herdeiros abram mão de sua parte, a fração correspondente ainda deve ser tributada. Ou seja, o valor do ITCMD que seria recolhido pelo herdeiro é redistribuído e deve ser pago pelos demais beneficiários.

Como é feito seu cálculo?

Como mencionamos, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação possui uma líquota diferente em cada estado, podendo ser fixa ou progressiva. Porém, a legislação limita o valor até 8% sobre o valor total do bem. Também é possível que haja alíquotas diferenciadas para casos específicos, além de mudanças nos valores ao longo tempo.

Os detalhes sobre o funcionamento desse tributo e seu cálculo de valor podem exigir um pouco de preparo e atenção para serem calculados corretamente. Por isso que é importante ter o apoio de um advogado especializado ao fazer o planejamento tributário relativo ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação.

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