O Regime Tributário de uma empresa é o conjunto de leis e normas que ditam como é feito o cálculo dos seus tributos. Isso se aplica a todo tipo de negócio, incluindo o trabalho do Produtor Rural. E, assim como em outras empresas, escolher o regime tributário mais adequado para suas necessidades é indispensável.

Para te ajudar a entender melhor o assunto, vamos falar um pouco mais sobre os regimes tributários disponíveis e sobre a importância de avaliá-los para escolher o melhor. Acompanhe.

Quais são os regimes tributários para produtor rural?

Na realidade, não existe diferença entre os regimes para produtores rurais e demais empreendedores. As regras são as mesmas, bastando conhecer suas aplicações no contexto rural.

1. Simples Nacional

É utilizado por micro e pequenas empresas, com renda bruta anual inferior a R$3,6 milhões. Ele permite o recolhimento de IRPJ,IPI, CSSL, CONFINS, PIS, PASEP,CPP, ICMS e IS através de um único boleto, o que reduz o trabalho e chances de erro na hora do pagamento.

2. Lucro Presumido

Nesse regime tributário, o cálculo da alíquota é feito com base em uma porcentagem do seu faturamento, fazendo uma estimativa de qual deve ser o lucro obtido. É uma opção para negócios que faturam anual entre R$4 milhões e R$78 milhões.

3. Lucro Real

Como o nome diz, a cobrança é feita com base em uma porcentagem do lucro anual da empresa, o qual deve estar registrado e documentado da Escritura Contábil. Não há nenhuma restrição com relação à faixa de faturamento aqui.

Quais as consequências de não escolher o melhor regime tributário?

A escolha do regime tributário adequado para cada produtor rural pode variar bastante, dependendo principalmente do porte e volume da sua produção. Escolher o regime incorreto para você pode causar os seguintes problemas:

1. Maior pagamento de impostos e multas

Cada regime possui as próprias normas para garantir o pagamento correto de tributos, além de evitar erros que levariam à incidência de multas. Ao escolher o sistema tributário incorreto, há uma boa chance de que você pague um valor mais alto que o necessário, tanto na alíquota dos impostos quanto devido a multas.

2. Mais dificuldade na organização fiscal

Uma das principais dificuldades para o produtor rural mediano é manter os documentos tributários sempre organizados e em dia. Sem isso, você pode acabar enviando dados incorretos, o que pode levar a multas e trabalhos refeitos. Escolher o regime tributário que melhor coincide com o porte da sua produção é a melhor maneira de simplificar essa tarefa.

3. Possibilidade de questionamento diante da receita

Por fim, mas não menos importante, você também deve atualizar seu regime tributário caso passe do teto estabelecido. Mesmo que o atual seja mais benéfico em termos de alíquota, isso pode levar a outros problemas com o fisco. É melhor corrigir isso o quanto antes do que se arriscar.

Em todos os casos, as principais dificuldades serão a prestação de contas correta e a projeção dos valores em seu planejamento tributário. Na maioria dos casos, você deve precisar do acompanhamento de um advogado especializado.

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