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O pagamento de tributos é uma das principais dificuldades para a vida financeira e fiscal de muitas pessoas. Além de haver uma série de alíquotas que não são muito bem esclarecidas, também há impostos que são aplicados em situações que a maioria das pessoas não espera. Um desses casos é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, abreviado como ITCMD. O funcionamento exato do imposto não é tão complicado de entender, mas ainda é importante ter alguns fatores em mente caso você seja responsável por ele. Quanto mais você se mantiver informado sobre o tema, mais fácil será lidar com ele quando for necessário. Para te ajudar a entender melhor o assunto e se preparar, vamos explicar o que é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, como ele funciona, seu cálculo, entre outras coisas. Acompanhe. O que é o ITCMD? O nome já dá a entender o significado, mas não esclarece tudo. O ITCMD é um tipo de imposto cobrado em situação de transmissão de dinheiro e bens devido a doação ou morte do antigo proprietário. É um imposto de competências estadual de do Distrito Federal, o que causa bastante variação em seus valores e alíquotas. Como esse tributo funciona? De forma bem simples, o ITCMD é cobrado sempre que uma pessoa recebe uma herança devido à morte de um parente ou quando há uma doação voluntária de bens. Isso se aplica à transferência de dinheiro, imóveis,…
O Regime Tributário de uma empresa é o conjunto de leis e normas que ditam como é feito o cálculo dos seus tributos. Isso se aplica a todo tipo de negócio, incluindo o trabalho do Produtor Rural. E, assim como em outras empresas, escolher o regime tributário mais adequado para suas necessidades é indispensável. Para te ajudar a entender melhor o assunto, vamos falar um pouco mais sobre os regimes tributários disponíveis e sobre a importância de avaliá-los para escolher o melhor. Acompanhe. Quais são os regimes tributários para produtor rural? Na realidade, não existe diferença entre os regimes para produtores rurais e demais empreendedores. As regras são as mesmas, bastando conhecer suas aplicações no contexto rural. 1. Simples Nacional É utilizado por micro e pequenas empresas, com renda bruta anual inferior a R$3,6 milhões. Ele permite o recolhimento de IRPJ,IPI, CSSL, CONFINS, PIS, PASEP,CPP, ICMS e IS através de um único boleto, o que reduz o trabalho e chances de erro na hora do pagamento. 2. Lucro Presumido Nesse regime tributário, o cálculo da alíquota é feito com base em uma porcentagem do seu faturamento, fazendo uma estimativa de qual deve ser o lucro obtido. É uma opção para negócios que faturam anual entre R$4 milhões e R$78 milhões. 3. Lucro Real Como o nome diz, a cobrança é feita com base em uma porcentagem do lucro anual da empresa, o qual deve estar registrado e documentado da Escritura…
Os produtores rurais possuem grande importância para a economia no Brasil. Além de ser um país com todos os recursos e expertise necessários para suprir grandes mercados nacionais e nacionais, também é um dos setores com maior impacto no PIC da nação. Isso também significa que a Receita Federal possui alto potencial de arrecadação neste setor. Um dos principais problemas é que, no momento atual, o setor ainda é tratado como qualquer outra área para fins fiscais, sem levar em conta seu papel fundamental para o funcionamento do país ou as peculiaridades que ele tem em relação às atividades industriais e às empresas formadas em ambientes urbanos. Espera-se que o setor como um todo comece a sofrer ainda mais no futuro, principalmente devido a algumas das intenções declaradas pela Receita Federal, as quais colocam o setor bem na sua mira. Por que o agronegócio é alvo da fiscalização tributária? Como já mencionamos, os dois fatores principais são: a alta taxa tributária que este setor pode gerar e o fato de que os projetos de lei não levam em conta suas peculiaridades. Como resultado, tanto grandes plantadoras quanto pequenos agricultores individuais acabam precisando lidar com uma série de regras que parecem completamente arbitrárias em seu próprio contexto. Em 2020, foi declarado pela Receita Federal em seu Plano de Ação que haveria maior rigor no cruzamento de dados dos contribuintes, ou seja, que haveria maior esforço para detectar erros e fraudes nas…
Recuperação de tributos para empresas O pagamento de impostos é uma das obrigações mais importantes dentro de qualquernegócio. Além de serem recursos importantes para manter a atividade dos órgãos públicose assegurar benefícios econômicos, também são fundamentais para fiscalizar negócios eevitar ilegalidades. Porém, devido à sua alta complexidade, não é incomum ver empresaspagando valores maiores do que o padrão por acidente. Felizmente, esse não precisa ser sempre o caso. Na verdade, é bem possível para qualquerempreendimento conseguir uma recuperação de tributos, caso saiba como acompanharsuas atividades tributárias. Você pode já ter ouvido falar desse termo, mas não estar muito bem familiarizado com oprocesso. Para te ajudar a entender melhor, vamos explicar o que ele significa e trazeralgumas informações relevantes. Acompanhe. O que é e como funciona a recuperação de tributos? Como o nome já deixa a entender, a recuperação de tributos consiste na devolução departe do valor pago à união na forma de impostos. Dessa forma, quando um negócio pagaum valor acima do esperado ou indevido, é possível receber esses recursos de volta.Essa devolução faz parte do processo de revisão tributária da empresa, no qual o negócioapura todos os impostos pagos e confirma todos os valores. Dessa forma, se for detectadae comprovada alguma inconsistência, a empresa pode receber o valor de volta. Algumas informações úteis sobre a recuperação de tributos Para aqueles que pensam em fazer uma revisão tributária com o intuito de fazer arecuperação, vale a pena ter algumas informações…
Em qual regime tributário minha empresa deve seenquadrar? O pagamento de tributos é uma das obrigações mais importantes em qualquerempreendimento, independente de seu porte ou seu setor. Porém, dependendo de algunsfatores, pode ser que você se encaixe em um dos três regimes tributários disponíveis. E, para garantir que você não cometerá nenhum erro nem perderá dinheiro, o melhor a fazer édescobrir em qual deles você se encaixa.A escolha do seu regime faz uma grande diferença no seu planejamento e em várias partesdo seu negócio. A decisão certa pode poupar vários custos desnecessários, facilitar ocumprimento de suas obrigações tributárias e melhorar a administração da sua empresa alongo prazo. Quer entender melhor como cada regime tributário funciona e em qual deles você deve seencaixar? Então, acompanhe: 1. Simples Nacional O regime criado mais recentemente e que já possui centenas de adeptos em todo o país, oSimples Nacional é voltado especificamente para empresas de pequeno porte e paramicroempreendedores individuais. Graças a essa categoria, muitos profissionais sãocapazes de empreender hoje em dia.Ele possui uma série de facilidades, como incluir o pagamento de todos os tributos em umúnico boleto e tabelas reduzidas, para facilitar a viabilidade de pequenos negócios. É amodalidade ideal para empreendedores com equipe pequena e pouco capital.Para se enquadrar no Simples Nacional, você deve preencher os seguintes quesitos:· Microempresa com receita bruta anual de R$360 mil ou menos;· Empresa de pequeno porte com receita bruta anual entre R$360 e R$4,8 milhões. 2.…
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